TRE CE cassa os mandatos do prefeito, vice e presidente da Câmara de Santana do Acaraú e mais 3 vereadores

10/07/2011 16:54

 

O Juiz relator do TRE/CE Raimundo Nonato da Silva Santos, negou provimento na manhã de hoje ao embargo de declaração movido em junho de 2010, pelas coligações: Unidos pra vencer, Unidos pra mudar e esperança de um novo tempo e manteve a cassação dos registros de candidaturas, dos diplomas e dos mandatos do Prefeito José Maria Sabino (PMDB), do vice-prefeito Roberto Carlos Farias (PSDB), do atual presidente da Câmara Municipal vereador Christian Crisóstomo Ponte (PMDB), e dos vereadores José Maurício Carneiro (PMDB), José Expedito Tomas Arcanjo (PSDB) e José Ednardo Carneiro (PSDB). A ação atinge ainda outros 21 candidatos: Ana Cristina Alves, Antônio Gomes Neto Arcanjo, Benedito Vando Vasconcelos, Ezequiel Brito Oliveira, Francisco das Chagas da Ponte, Francisco Neto Carneiro, José Airton de Paula, José Expedito Oliveira, José Linhares Filho, Luiz Cassiano Vasconcelos, Maria Elizângela da Mota, Antônio Avelino de Sousa, Antônio Liberto de Souza, Antônio Reginaldo do Nascimento, Francisco Carneiro da Silva, Francisco Cleiton Carneiro, Francisco Nei de Menezes, Francisco Rogério dos Santos, José Ferreira Lopes, Francisco Acácio do Nascimento e José Vilmar Carneiro.
Com a decisão, a gestão de Roberto Carlos Farias como prefeito interino será encerrada com a posse da nova prefeita. O vice-prefeito do município havia sido empossado também na sexta-feira (08), após o afastamento oficial do prefeito José Maria Sabino por motivos de saúde. Mas, naquele mesmo dia o pleno do TRE-CE cassou os mandatos de ambos e de outras 25 pessoas, entre vereadores e suplentes.


Cassados em 2010
Os envolvidos já haviam sido cassados pelo TER em 2010. Mas voltaram aos cargos por meio de liminar, permanecendo nos cargos até o julgamento de embargos de declaração e recursos especiais nos quais deram entrada. O Juiz relator do TRE-CE, Raimundo Nonato da Silva Santos, negou provimento ao embargo de declaração movido em julho de 2010 de todos os envolvidos e manteve a cassação dos registros de candidaturas, dos diplomas e dos mandatos e ainda anulou todos os votos recebidos pelas coligações.


Efeito imediato
A decisão do Juiz Relator terá efeito imediato, após a publicação do ato no Diário da Justiça do Tribunal, a juíza da 44ª Zona Eleitoral Cynthia Nóbrega Pereira, será notificada e deverá dar continuidade a execução da ação, a Câmara Municipal será oficiada através da vice-presidente Vereadora Maria de Fátima Feitosa Vasconcelos (PCdoB) que terá em média 48 horas para declarar vagos os cargos de prefeito, vice, e dos quatro vereadores e convocar sessão extraordinária para empossar os novos vereadores eleitos. 
Próximos passos
Em virtude da anulação de todos os votos recebidos pelas três coligações, haverá mudança no coeficiente eleitoral e serão convocados para tomar posse os novos vereadores: Maria do Carmo Gomes e Maria Marlúcia Souza, ambas pelo PSB e Raimunda Marques Rodrigues e Maria Vilma Vasconcelos Eleutério, ambas pelo PCdoB, Raimunda Marques atualmente está sem partido, pois pediu desfiliação partidária desde 2009. Após a posse dos novos parlamentares, será a vez da Presidente da Câmara, vereadora Maria de Fátima Feitosa Vasconcelos ser empossada interinamente como nova prefeita, e permanecerá no cargo até a eleição e posse do novo prefeito. A nova eleição para escolha dos novos gestores prefeito e vice-prefeito será marcada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Estima-se que o novo pleito ocorra até o fim do ano. 
O desencadeamento desse processo pode será efetivado na próxima semana. O fato é inédito na história política da cidade, no Estado do Ceará e talvez até na história política do país, além disso, a decisão poderá se tornar jurisprudência para processos semelhantes que investigam os prefeitos dos Municípios de Morrinhos e Senador Sá.O processo ainda cabe recurso junto ao TSE.
Fique por dentro 
Em 31  de julho de 2008, o Ministério Público Eleitoral através de seu representante legal, Promotor André Luis Tabosa de Oliveira, ingressou com uma representação eleitoral – Processo nº 67.984/2008, onde foi solicitado a aplicação de multa em patamar adequado para repressão da conduta e com ordem expressa para que os agravados se abstivessem de repetir tal conduta. 
Somente no dia 30 de outubro, a então Juíza Eleitoral Solange Menezes Holanda, julgou a ação do Ministério Público e decidiu acolher a representação manejada pelo Promotor de Justiça e reconheceu que as coligações Unidos Pra vencer, Unidos pra mudar e Esperança de um novo tempo e todos os seus candidatos, com exceção de João José Canafístula receberam doação de serviço estimável em dinheiro proveniente do STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais) de Santana do Acaraú, em desacordo com o que preceitua o artigo 24, inciso II, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 
No entanto a magistrada, indeferiu o pedido de aplicação de multa, por ausência de previsão legal, bem como no que se refere à advertência para os representados se eximirem de reiterar as condutas, por entender que o comando legal dispensa avisos, recomendações ou advertências. Cumprindo o que dispõe o artigo 25, da lei nº 9.504/1997, determinou que o cartório eleitoral oficiasse o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  a fim de que aos partidos políticos que integram as coligações partidárias seja negada a cota anual do fundo partidário.
E por fim a Juíza declarou em sua decisão que considerando o que dispõe o artigo 30-A da Lei nº 9504/1997, determinou que o cartório eleitoral abrisse vistas dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que adotasse as providências que considerasse pertinentes. 
José Maria Sabino foi o primeiro prefeito afastado das funções pela Justiça Eleitoral (TRE/CE) nos últimos 30 anos, a decisão ainda caberia recurso junto ao próprio TRE/CE através de um embargo de declaração e ao TSE através de uma medida liminar.
O crime eleitoral 
O motivo principal da ação foi baseado na comprovação de que os candidatos utilizaram a linha telefônica do STR, ferindo a lei Federal nº9504/1997, com isso a entidade sindical doou indiretamente serviços para as coligações e os candidatos representados, entre eles: uso do aparelho de fax, bobinas, além do uso de um espaço físico e serviços da entidade por partidos políticos e candidatos, pois alguém deveria atender aos telefonemas, receber documentos transmitidos ou  transmitir documentos à Justiça Eleitoral.
A irregularidade eleitoral grave e insanável foi detectada pelo Ministério Público ainda no processo de registro das candidaturas, onde todas foram subscritas informando o nº do fax da citada entidade sindical. Entre os argumentos de defesa dos representados estava o fato de existir poucos aparelhos de fax na cidade, e poucas pessoas capacitadas para realizar esse trabalho, tentando assim transferir a responsabilidade para a pessoa responsável pela prestação de contas dos candidatos.
Inúmeros vícios foram identificados pelo MP Eleitoral, entre eles: que três dos representantes que pertenciam a diretoria do STR, foram candidatos a vereador nas eleições municipais, sendo: Francisco Acácio do Nascimento (presidente), Francisco Vilmar Carneiro (secretário e finanças) e José Ferreira Lopes (secretário dos aposentados e políticas sociais), além disso o candidato a prefeito José Maria Sabino era o advogado do mesmo sindicato, denotando assim estreito vinculo do grupo político com a entidade sindical.
Por sua vez o Ministério Público Eleitoral solicitou o acolhimento da investigação, cassando-se os registros e os diplomas dos candidatos eleitos, e os registros dos candidatos não eleitos, além da anulação de todos os votos recebidos pelas coligações designando novas eleições, caso a nulidade dos votos em questão alcance quantidade superior 50% dos votos válidos, ou convocando-se o segundo colocado no certame, se a nulidade não atingir 50% por cento dos votos.
Após a decisão da então magistrada ter sido publicada, o representante ingressou com um embargo de declaração, em conseqüência de ter sido deixando em aberto na decisão, as comunicações junto à Câmara Municipal, para que fossem declarados vagos os cargos de prefeito, vice e dos quatro vereadores cassados. Os agravados entraram com uma ação cautelar no TRE/CE no dia 06 de agosto de 2009, e conseguiram somente no dia 10 do mesmo mês, uma liminar expedida pelo Juiz Emanuel Leite Albuquerque. Desde então os detentores dos mandatos questionados estavam no poder por força da referida liminar, que perdeu seu efeito na manhã do último dia 11 de junho. 
Cassação pelo TRE
Na manhã do dia 11 de junho de 2010, sexta-feira por volta das 10:00h da manhã o pleno do Tribunal Regional Eleitoral TER/CE, cassou por 4 votos a 2 os mandatos do prefeito José Maria Sabino (PMDB), do Vice Roberto Carlos Farias (PSDB), e dos vereadores: Cristhian Crisostómo Ponte (PMDB), José Ednardo Carneiro (PSDB), José Expedito Thomaz Arcanjo (PSDB) e José Maurício Carneiro (PMDB), a sentença atinge também todos os suplentes das coligações, Unidos pra mudar, Esperança de um novo tempo e Unidos pra vencer, com exceção de João José Canafístula (PSDB).
O Juiz relator Raimundo Nonato Silva Santos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou na última segunda-feira dia 05 de julho, o efeito da Ação Cautelar, concedida ao Prefeito José Maria Sabino, ao vice Roberto Carlos Farias e aos vereadores José Ednardo Carneiro, José Expedito Tomás Arcanjo, Christian Crisóstomo Ponte e José Maurício Carneiro em 10 de agosto do ano passado. A referida ação concedeu uma medida liminar que garantiu aos eleitos que tiveram seus mandatos cassados em 24 de julho de 2009, permanecerem nos cargos até o julgamento do mérito pelo TRE.
Além da medida liminar a ação garantia uma medida cautelar para que os agravados permanecessem no cargo até o julgamento de posteriores embargos de declaração e recursos especiais. 
Os agravados entraram com um embargo de declaração e, julho de 2010 e aguardavam a decisão do magistrado, que somente na manhã de hoje 08 de julho de 2011 decidiu pela manutenção da decisão anterior cassando os mandatos dos políticos eleitos.


DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DOS CANDIDATOS


Em conseqüência de terem recebido doação de serviço estimável em dinheiro proveniente do STR, em desacordo com o que preceitua o artigo 24, inciso II, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, todos os candidatos com exceção de João José Canafístula, tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e consequentemente ficaram inelegíveis até as próximas eleições de prefeito, por conta da desaprovação das contas de campanha. A decisão caberia recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, no entanto o TSE já julgou as contas de alguns candidatos e manteve a decisão de desaprová-las.
Foram desaprovadas ainda, as contas de todos os comitês financeiros dos partidos que compuseram as coligações, no entanto convêm destacar que o comitê financeiro do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) teve quatro irregularidades graves e insanáveis, apresentadas pela comissão que analisou todas as contas, sendo elas:
1-Arrecadação de recursos, antes da abertura da conta bancária;
2-Recebimento de doação  de camisetas;
3-Recebimento de Recursos provenientes de fontes vedadas (STR);
4-Recebimento de doação do candidato José Maria Sabino, no dia 29 de outubro  de 2008.


A corrupção na gestão municipal
O site do Jornal Correio dos Vales publicará uma série de matérias que trará a tona inúmeras denúncias de mau uso do dinheiro público durante a gestão “O Cidadão faz o seu chão” que tinha como chefe do poder executivo José Maria Sabino.
Após mais de dois anos de investigação o Ministério Público desencadeou a Operação caça fantasmas que já culminou com a prisão de 07 pessoas, sendo 02 servidores públicos e 05 empresários do ramo de aluguel de veículos, apreensão de inúmeros documentos públicos e de R$ 3,9 milhões de recursos entre cheques, reais, euros e pesos.
Segundo um dos denunciantes que apresentou as denúncias ao Ministério Público, estima de que o rombo nos cofres públicos cheguem a R$ 20 milhões de reais. A maior parte desses recursos são oriundos do Fundeb, saúde e obras de infra-estrutura (estradas e água) e por último na secretaria de assistência social (através de projetos e programas específicos do governo federal). A operação caça fantasmas prossegue as investigações com o Ministério Público e a Polícia Civil. 
Mesmo recorrendo da decisão, dificilmente os políticos cassados irão conseguir liminar para voltarem aos cargos.
As sete pessoas que tiveram a prisão preventiva decreta, continua recolhidas na delegacia do município de Santana do Acaraú.


Mais informações consulte o site do TRE/CE - www.tre-ce.gov.br Processo nº 15.301 ouhttp://www.tse.jus.br/internet/home/push.htm


Manoelzinho Canafístula - macanafistula@hotmail.com / canafistula@live.com / (88) 3644-1388 / 9704-6563 (Tim)


"Todos os dias quando eu acordo agradeço a Deus por ter Santana do Acaraú como cenário dos meus dias e roteiro dos meus sonhos" MC